PROCESSO Nº. 08/2018 – Conforme publicado no DOU – Seção 3, nº40 de 26/02/2019, DOEMG pág. 10, caderno 2, de 27/02/2019 e jornal Hoje em Dia pag. 4 de 27/02/2019. Retificação do item 5.3 alínea “e” em razão de erro material, onde consta “13/03/2019 a 15/03/2019”, leia-se “11/03/2019 e 12/03/2019”. Será mantida a data do certame.