A Prefeitura Municipal de Itacarambi-MG, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 024/2026, para Aquisição de tintas (inclusive tinta para piso e tinta óleo), liquibrilho e materiais de pintura destinados à manutenção, reparos, pintura artística e adequação de espaços públicos, incluindo o Cais do Água Viva — bem cultural inventariado do Município de Itacarambi — bem como das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação, visando à conservação do patrimônio público e à realização de atividades esportivas, culturais, administrativas e pedagógicas, conforme especificação e quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I e II.
OBS: O Termo de Referência completo encontra-se disponível como anexo no site oficial da Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG, podendo ser consultado integralmente pelos interessados para conhecimento detalhado das especificações, condições e demais informações pertinentes à contratação.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante do Termo, exclusivamente para o e-mail: licitacao@itacarambi.mg.gov.br até às 12:00 hs do dia 03/03/2026.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação.