AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2026
A Prefeitura Municipal de Itacarambi-MG, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 071/2026, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e seus acompanhantes, quando necessário, na cidade de Belo Horizonte/MG, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itacarambi/MG.
Os serviços serão prestados sob demanda, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificação e quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I e II.
OBS: O Termo de Referência completo encontra-se disponível como anexo no site oficial da Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG, podendo ser consultado integralmente pelos interessados para conhecimento detalhado das especificações, condições e demais informações pertinentes à contratação.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante do Termo, exclusivamente para o e-mail: licitacao@itacarambi.mg.gov.br até às 17:00 hs do dia 03/08/2026.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação.