AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Itacarambi-MG, em atendimento ao § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, com o objetivo de obter propostas adicionais, o presente aviso referente ao Processo nº 205/2026, cujo objeto é a aquisição de óleos lubrificantes destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, visando atender às demandas e assegurar o adequado funcionamento dos veículos e equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência e seus anexos.
OBS.: O Termo de Referência completo encontra-se disponível como anexo no site oficial da Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG, podendo ser consultado integralmente pelos interessados para conhecimento detalhado das especificações, condições e demais informações pertinentes à contratação.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante do Termo de Referência, exclusivamente para o e-mail:
licitacao@itacarambi.mg.gov.br, até às 17h00 do dia 13/11/2026.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias à contratação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a convocação.
Paulo Cesar Pinheiro de Azevedo
Prefeito Municipal