A Secretaria Municipal de Saúde realizou Audiência Pública, no dia 30 de junho, sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária referente aos 3 primeiros quadrimestres de 2022. A Audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal. O balanço apresentado aos vereadores está previsto na Lei Complementar Nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo transparência da gestão pública.
Conforme apresentação feita pelo secretário de saúde, Rafael Nunes de Andrade, a receita total do município no período foi de R$ 42.320.639,65 (Quarenta e dois milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos). A previsão inicial era de R$ 34.915.000,00 (Trinta e quatro milhões, novecentos e quinze mil reais), 21% acima do previsto.
Outro ponto destacado pelo secretário foi o histórico das despesas empenhadas com recursos do próprio município. Em 2022, foram R$ 6.206.255,86 (Seis milhões, duzentos e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) em despesas empenhadas, este mesmo valor representou as despesas liquidadas. Deste montante, R$5.247.873,59 (Cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos) foram de despesas pagas. Os valores aplicados na área da saúde com recursos próprios do município correspondem a 27,40% de toda a arrecadação. O previsto na legislação é de que o município deve aplicar em saúde, no mínimo 15% do total arrecadado. “Já vem uma série histórica que o município de Itacarambi sempre aplica na saúde municipal acima do limite mínimo constitucional. ” Destacou Rafael.
O servidor público de saúde, João Paulo Campos Sá, pediu ao secretário que informasse sobre aquisições e obras executadas na pasta. Em resposta, Rafael falou sobre a reforma do Pronto Socorro, que foi entregue em abril deste ano, e outros setores do hospital Gerson Dias que estão em reforma como a Clínica médica e do bloco cirúrgico. “Além disso, nós entregamos a reforma da UBS do bairro São José, em função das chuvas foi necessária uma reforma geral. Estamos em andamento na reforma do prédio do CAPS. Uma reforma que conta com mais de 90% de recursos do próprio município. ” Relatou.
Ainda de acordo com o secretário, serão entregues 49 bicicletas para os agentes de saúde, agentes de endemias e técnicos de enfermagem da atenção primária que fazem atendimento domiciliar. Também foram adquiridas 4 motos, 1 Veículo modelo Spin 7 lugares e mais 3 veículos de 4 lugares.
