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DECRETO Nº 25, 11 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 11/03/2024 1154
DECRETO Nº 13, 04 DE MARÇO DE 2021 Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo e Assistente Social para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de Itacarambi-MG no ano de 2021 e dá outras providências. 04/03/2021 944
DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 907
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 863
DECRETO Nº 21, 30 DE MARÇO DE 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO Ml)NIÇÍPIO DE 1T AÇARAMBI - MG 30/03/2023 853
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PORTARIA Nº 33/2026, 06 DE JANEIRO DE 2926 NOMEIA PARA O EXERCCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR IV LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 06/01/2926 189
PORTARIA Nº 161/2026, 29 DE MAIO DE 2028 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR L.ETRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2028 66
LEI ORDINÁRIA Nº 2077/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.073 DE 08 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 ADEQUANDO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÀS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2026 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2076/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ACX)LESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2026 14
LEI ORDINÁRIA Nº 2075/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2026 9
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