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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 680
DECRETO Nº 50, 24 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2022 24/08/2022 311
DECRETO Nº 17, 07 DE MARÇO DE 2023 ITACARAMBI DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE DEVIDO O CORONAVÍRUS 07/03/2023 289
DECRETO Nº 44, 13 DE JULHO DE 2022 Estabelece critérios e define procedimentos para realização do Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no ano de 2022, e dá outras providências. 13/07/2022 275
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 270
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal para adequação aos limites da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências. 31/10/2025 2
DECRETO Nº 39, 29 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CERTIFICAÇÃO DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2025 24
PORTARIA Nº 2562025, 24 DE JULHO DE 2025 RETIFICA A PORTARIA 242/2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG. 24/07/2025 15
DECRETO Nº 43, 16 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DE FORMA ELETRÔNICA 16/07/2024 81
DECRETO Nº 34, 24 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2024 134
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