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DECRETO Nº 25, 11 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 11/03/2024 913
DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 874
DECRETO Nº 13, 04 DE MARÇO DE 2021 Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo e Assistente Social para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de Itacarambi-MG no ano de 2021 e dá outras providências. 04/03/2021 708
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 624
DECRETO Nº 21, 30 DE MARÇO DE 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO Ml)NIÇÍPIO DE 1T AÇARAMBI - MG 30/03/2023 608
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 33/2026, 06 DE JANEIRO DE 2926 NOMEIA PARA O EXERCCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR IV LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 06/01/2926 20
PORTARIA Nº 161/2026, 29 DE MAIO DE 2028 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR L.ETRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2028 12
PORTARIA Nº 103/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 04/08/2026 11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252026, 26 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026 26/07/2026 13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242026, 25 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E REGULAMENTA O EXPEDIENTE INTERNO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG. 25/07/2026 6
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