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DECRETO Nº 25, 11 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 11/03/2024 899
DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 833
DECRETO Nº 13, 04 DE MARÇO DE 2021 Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo e Assistente Social para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de Itacarambi-MG no ano de 2021 e dá outras providências. 04/03/2021 696
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 611
DECRETO Nº 43, 16 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DE FORMA ELETRÔNICA 16/07/2024 595
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 33/2026, 06 DE JANEIRO DE 2926 NOMEIA PARA O EXERCCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR IV LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 06/01/2926 8
LEI ORDINÁRIA Nº 2071/2026, 09 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2070/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI / MG À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2026 4
DECRETO Nº 23/2026, 25 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de saúde de Itacarambi (MG), etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências. 25/05/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2064/2026, 20 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ FERREIRA DE PAULA, NO MUNICÍPO DE ITACARAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026 1
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