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DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 791
DECRETO Nº 25, 11 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 11/03/2024 494
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 456
DECRETO Nº 50, 24 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2022 24/08/2022 437
DECRETO Nº 13, 04 DE MARÇO DE 2021 Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo e Assistente Social para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de Itacarambi-MG no ano de 2021 e dá outras providências. 04/03/2021 416
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal para adequação aos limites da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências. 31/10/2025 57
DECRETO Nº 39, 29 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CERTIFICAÇÃO DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2025 99
PORTARIA Nº 2562025, 24 DE JULHO DE 2025 RETIFICA A PORTARIA 242/2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG. 24/07/2025 66
DECRETO Nº 43, 16 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DE FORMA ELETRÔNICA 16/07/2024 337
DECRETO Nº 34, 24 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2024 380
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