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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 250
DECRETO Nº 50, 24 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2022 24/08/2022 223
DECRETO Nº 17, 07 DE MARÇO DE 2023 ITACARAMBI DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE DEVIDO O CORONAVÍRUS 07/03/2023 200
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 177
PORTARIA Nº 50, 07 DE MARÇO DE 2023 PREFEITA DE ITACARAMBI DETERMINA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 07/03/2023 174
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 43, 16 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DE FORMA ELETRÔNICA 16/07/2024 6
DECRETO Nº 34, 24 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2024 35
DECRETO Nº 35, 24 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA TARIFA DO SISTEMA MUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2024 18
DECRETO Nº 23, 11 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 11/03/2024 27
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2019, 11 DE JANEIRO DE 2024 Reestrutura o Codigo Tributario Municipal e normas gerais de Direito Tributario aplicaveis ao Municipio de Itacarambi e da outras providencias. 11/01/2024 57
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