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DECRETO Nº 25, 11 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 11/03/2024 904
DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 835
DECRETO Nº 13, 04 DE MARÇO DE 2021 Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo e Assistente Social para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de Itacarambi-MG no ano de 2021 e dá outras providências. 04/03/2021 698
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 616
DECRETO Nº 21, 30 DE MARÇO DE 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO Ml)NIÇÍPIO DE 1T AÇARAMBI - MG 30/03/2023 599
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PORTARIA Nº 33/2026, 06 DE JANEIRO DE 2926 NOMEIA PARA O EXERCCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR IV LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 06/01/2926 9
LEI ORDINÁRIA Nº 2071/2026, 09 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2070/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI / MG À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2026 4
DECRETO Nº 23/2026, 25 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de saúde de Itacarambi (MG), etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências. 25/05/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2069/2026, 20 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026 1
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