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27 atos encontrados
Nº 43
Decreto
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DE FORMA ELETRÔNICA
Nº 35
Decreto
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA TARIFA DO SISTEMA MUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Decreto
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Decreto
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Nº 202/2019
Lei Complementar
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura o Codigo Tributario Municipal e normas gerais de Direito Tributario aplicaveis ao Municipio de Itacarambi e da outras providencias.
Nº 67
Decreto
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA LEI FEDERAL N 14133 DE 1 ABRIL DE 2023 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ITACARAMBI.
Publicado no Diário Oficial em 29/12/2023
Nº 42
Decreto
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA.
Nº 26
Decreto
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE DESIGNAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER DO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITACARAMBI/MG
Nº 27
Decreto
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE CRl:fÉRIOS PARA PROCESSO DE DESIGNAÇÃO PARA MONITOR VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA DO MEC, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITACARAMBI-MG.
Nº 21
Decreto
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO Ml)NIÇÍPIO DE 1T AÇARAMBI - MG
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências
Nº 17
Decreto
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ITACARAMBI DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE DEVIDO O CORONAVÍRUS
Nº 50
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITA DE ITACARAMBI DETERMINA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO
Nº 3
Decreto
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Data: 04/01/2023
Autoria: Executivo
Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para Formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo, Assistente Social e Inspetor de Alunos, para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de ltacarambi-MG, no ano de 2023, e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
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Data: 24/08/2022
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Nº 44
Decreto
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Anexos
Data: 13/07/2022
Autoria: Executivo
Estabelece critérios e define procedimentos para realização do Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no ano de 2022, e dá outras providências.
Nº 34
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 34, DE 11 DE MAIO DE 2022. ALTERA DECRETO Nº. 24/2022 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1913
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Decreto
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Anexos
Data: 08/03/2022
Autoria: Executivo
Estabelece critérios e define procedimentos para realização do Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no ano de 2022, e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data: 07/03/2022
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 17 /2022 que Estabelece critérios e define procedimentos para realização do Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no ano de 2022, e dá outras providências.
Nº 67
Decreto
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Data: 27/12/2021
Autoria: Executivo
Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para Formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo e Assistente Social, para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de Itacarambi-MG no ano de 2022 e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no ano de 2022
Nº 13
Decreto
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Data: 04/03/2021
Autoria: Executivo
Estabelece critérios e define procedimentos para realização de Processo Seletivo Simplificado com Análise Curricular para formação de Cadastro de Reserva para a contratação na Rede Municipal de Educação para os cargos públicos de: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Escolar, Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), Secretário Escolar, Nutricionista, Motorista Escolar, Vigia Escolar, Psicólogo e Assistente Social para composição/recomposição do quadro de pessoal das Escolas Municipais de Itacarambi-MG no ano de 2021 e dá outras providências.
Nº 28
Decreto
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Anexos
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas
Nº 18
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORONAVÍRUS-CONFIRA NESTA PÁGINA O DECRETO Nº 18/2020 DIVULGADO PELA PREFEITA DE ITACARAMBI
Nº 1515/2008
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o código ambiental do município de Itacarambi que dispõe sobre a politica municipal de proteção, preservação, conservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providencias.