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Atualizado em: 14/07/2026 às 12h39
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546 atos encontrados
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA MUNICIPAL PARA 0 EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, A(O) SERVIDOR (A) QUE MENCIONA.
Nº 1/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.
Nº 202/2019
Lei Complementar
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura o Codigo Tributario Municipal e normas gerais de Direito Tributario aplicaveis ao Municipio de Itacarambi e da outras providencias.
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 2/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNCOES DO CARGO DE COORDENADOR Ill LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA.
Nº 3/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR IV LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.
Nº 3/2025
Decreto Legislativo
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OCUPAÇÃO DE SOLO, FIXA VENCIMENTO PARA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA 0 EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE II LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, 0 SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 5/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE II LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº 5/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCICIO DAS FUNCCES DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
N0MEIA A PESSOA QUE INDICA PARA 0 EXERCÍCI0 DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Nº 6/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA COMISSIONADA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 7/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A PESSOA QUE INDICA PARA 0 EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Nº 8/2025
Lei Complementar
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.049, DE14 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI-MG, PARA REGULAMENTAR AS LICENÇAS ÀS GESTANTES, À ADOTANTE E A LICENÇA-PATERNIDADE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A PESSOA QUE INDICA PARA 0 EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO
Nº 8/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GESTORA DO CADUNICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Nº 8/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9/2026
Lei Complementar
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20219, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE II LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 9/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE Ill LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO .
Nº 10/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADORA DO CRAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A PESSOA QUE INDICA PARA 0 CARGO DE CONTROLADOR GERALDO MUNICÍPIO.
Nº 11/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A PESSOA QUE INDICA PARA 0 CARGO DE GERENTE Ill - GERENTE MUNICIPAL DE CONVENIOS.
Nº 11/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADORA DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Nº 12/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A PESSOA QUE INDICA PARA 0 CARGO DE GERENTE Ill- DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
Nº 12/2025
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENCA PARA TRANS PORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 12/2026
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica classificação social da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo CENTRO e dá outras providências.
Nº 12/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DO BANCO DE ALIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Nº 13/2026
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE Ill.
Nº 13/2025
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENCA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE 11-DEPARTAMENTO DE COMPRAS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS.
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA A PESSOA QUE INDICA PARA 0 CARGO DE GERENTE II - DEPARTAMENTO DE COMPRAS."
Nº 14/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR II - DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.
Nº 14/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENCA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE 11- DEPATAMENTO DE TRIBUTOS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Nº 15/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR II LOT ADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Nº 16/2025
Decreto Legislativo
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/2026
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR II LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Nº 16/2025
Portaria
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Data: 04/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A PESSOA QUE INDICA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.
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