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DECRETO Nº 50, 24 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2022 24/08/2022 201
DECRETO Nº 17, 07 DE MARÇO DE 2023 ITACARAMBI DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE DEVIDO O CORONAVÍRUS 07/03/2023 182
LEI ORDINÁRIA Nº 1906, 06 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO 06/03/2023 160
PORTARIA Nº 50, 07 DE MARÇO DE 2023 PREFEITA DE ITACARAMBI DETERMINA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 07/03/2023 159
DECRETO Nº 28, 05 DE MAIO DE 2020 Prefeitura de Itacarambi decreta uso obrigatório de máscara de proteção como também o funcionamento de cultos e demais manifestações religiosas 05/05/2020 158
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DECRETO Nº 23, 11 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 11/03/2024 10
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2019, 11 DE JANEIRO DE 2024 Reestrutura o Codigo Tributario Municipal e normas gerais de Direito Tributario aplicaveis ao Municipio de Itacarambi e da outras providencias. 11/01/2024 29
DECRETO Nº 67, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA LEI FEDERAL N 14133 DE 1 ABRIL DE 2023 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ITACARAMBI. 28/12/2023 16
DECRETO Nº 42, 11 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA. 11/08/2023 13
DECRETO Nº 26, 17 DE ABRIL DE 2023 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE DESIGNAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER DO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITACARAMBI/MG 17/04/2023 52
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